A tributação monofásica consiste em um regime diferenciado de tributação do PIS e COFINS, onde o recolhimento de tributos é feito na fase inicial da cadeia produtiva, ou seja, o recolhimento é feito pela indústria ou do importador responsável pelo produto.
Com isso, os varejistas ficam desobrigados a fazer o recolhimento destes impostos, que são taxados como alíquota zero, uma vez que o montante já foi recolhidos pelos importadores ou do fabricante. O PIS e a COFINS vigoram, atualmente, em 2 regimes distintos:
1- Regime cumulativo: método de apuração na qual o tributo é calculado sobre o faturamento da empresa, sem a dedução de créditos. Desta forma, é cumulativo o tributo que incide em duas ou mais etapas da circulação de mercadorias ou serviços, sem a possibilidade de se amortizar nessa operação o valor do tributo incidente na operação anterior.
2- Regime não-cumulativo: o regime não-cumulativo possui as alíquotas de PIS/PASEP de 1,65% e COFINS de 7,6%, mas desta vez a empresa passa a ter alguns créditos sobre determinados custos ou despesas associados.
As duas contribuições, apesar de originarem-se de diferentes legislações, têm uma relativa semelhança na base de cálculo, pois em sua formação devem ser somadas todas as receitas auferidas, com as exceções e exclusões previstas em lei.
Quando se trata de tributação monofásica as normas respeitam uma legislação específica de tributação pelo PIS e COFINS.
O fabricante que adquirir de outro fabricante ou importador produtos sujeitos ao regime monofásico para revenda no mercado interno ou para exportação, também pode se apropriar dos créditos do PIS e da COFINS na mesma alíquota.
A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional que proceda à importação, à industrialização ou à comercialização de produtos sujeitos à tributação monofásica da contribuição para o PIS e a COFINS deverá segregar a receita decorrente da venda desses produtos indicando a existência de tributação monofásica para as referidas contribuições, desta forma serão desconsiderados no cálculo do Simples Nacional, os percentuais correspondentes de acordo com a faixa de tributação, evitando a bitributação destes produtos
A legislação tributária prevê as categorias de produtos sobre os quais incide o regime de tributação monofásica:
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