Pesquisa recente realizada pela GEM (Global Entrepreneurship Monitor) traz um dado muito interessante em relação ao empreendedorismo no Brasil: a TTE (Taxa de Empreendedorismo Total) do país chegou a 38%. Em números, isso significa dizer que cerca de 52 milhões de brasileiros tocam um negócio por conta própria. É a maior taxa dentre os BRICs e uma das maiores do mundo, num ranking que leva em consideração dados de 49 países.
Confirmando esses números, o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) aponta que 36 em cada 100 brasileiros de 18 a 64 anos possuem um negócio ou uma atividade empresarial.
Apesar do expressivo número de empreendedores no Brasil, muitos deles não se formalizam porque temem a burocracia envolvida no processo. Nesse sentido, o MEI e o Simples Nacional são regimes tributários simplificados criados pelo governo federal justamente para estimular os pequenos empreendedores a formalizarem e desenvolverem seus negócios. Mas o que são esses regimes tributários e quais as principais diferenças entre eles?
Visando estimular o empreendedorismo no país e simplificar as obrigações burocráticas das micro e pequenas empresas, o governo brasileiro criou o MEI e o Simples Nacional, regimes tributários simplificados. Mas não é todo mundo que pode aderir a eles, existem regras específicas para cada um. Entenda:
Simples Nacional: esse regime tributário foi criado para estimular o empreendedorismo no Brasil. Ele junta 8 tributos (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, Cofins, IPI, ICMS, ISS e CPP) numa única forma de cálculo e pagamento, o que facilita bastante a vida das micro e pequenas empresas. Para se enquadrar no Simples Nacional, o negócio precisa atender a alguns critérios nacionais estipulados. Para ser considerada uma micro empresa, a organização deverá ter um faturamento de, no máximo, R$ 360 mil por ano. Já para se enquadrar como uma pequena empresa, a organização deverá ter um faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões. Para solicitar a entrada no regime Simples Nacional, o empreendedor precisa entrar no site do programa, ler o regulamento para ver se sua empresa se encaixa nas regras e, em caso positivo, realizar o cadastro seguindo os passos indicados.
MEI: sigla para Micro Empreendedor Individual, o MEI é aquele empreendedor que trabalha por conta própria ou tem, no máximo, 1 funcionário. Para se enquadrar no MEI, o empreendedor precisa prestar um dos serviços estipulados na tabela criada pelo governo e não pode ter faturamento anual superior a R$81 mil reais. Ao se legalizar como MEI, o empreendedor passa a ter sua própria empresa (com direito a CNPJ), entra no regime de Simples Nacional e paga apenas um boleto mensal cujo valor contempla sua contribuição ao INSS, ao ISS e ao ICMS. Como MEI, o empreendedor poderá emitir nota fiscal, criar conta jurídica e ter acesso diferenciado a empréstimos bancários. Para se tornar um MEI, ele deve entrar no portal do governo, realizar um cadastro e seguir os passos indicados. A fase final de cadastro no MEI é realizada junto à prefeitura de sua cidade, cabendo ao empreendedor consultar a lista de documentos necessários para realizar a regulação de seu negócio.
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